A resposta é um direito

Há projeto de lei no Congresso. Enquanto isso, só por via judicial (foto: WAA)

De Curitiba

O caderno de esportes da Folha de S. Paulo trouxe hoje uma retratação que comprova como é imprescindível, e urgente, instituirmos o direito de resposta imediato.

Porque se a liberdade de expressão é base da democracia, como diz o lugar comum, esse direito tem que ser assegurado não só ao detentor do instrumento de expressão - dono do jornal, da revista, da rádio, do portal de notícias.

O direito a se expressar é de todos. É o óbvio, mas não é o que ocorre.

A retratação em questão foi obtida pelo ex-técnico de basquete Nélson Luiz Conegundes. Ele teve que esperar 13 anos - isso mesmo, quase uma década e meia - para conseguir com que o jornal se retratasse de informações que, agora a Justiça confirmou, foram danosas à honra do então treinador.

A reportagem que levou Conegundes a recorrer aos tribunais para poder se manifestar foi publicada em 19 de março de 1998. Acusava o técnico de ser o "mentor" de uma liga "pirata" de basquetebol, que tinha como objetivo "fisgar clubes".

Conta o ex-treinador que, um dia após a veiculação da matéria, foi demitido da Associação Atlética Banco do Brasil de São Paulo. "Certamente porque ninguém queria associar seu nome ao mentor de algo pirata."

Conegundes diz ainda na retratação que, depois desse episódio, levou tempo para conseguir se recolocar no mercado de trabalho. "Fui vítima de toda sorte de chacotas e ainda passei a ser persona non grata em lugares onde antes era respeitado. Não pude mais entrar, por exemplo, na AABB-SP, clube onde prestei serviços por 13 anos."

A liga que a Folha chamou de "pirata" atualmente reúne clubes da capital paulista, Baixada Santista, Vale do Paraíba e de outras cidades do interior, ressalta Conegundes. "Mudou seu registro de 'paulistana' para 'paulista' e está filiada à Federação Paulista de Basquete. Portanto, não tinha nada de 'pirata' e foi criada em benefício do esporte."

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para assegurar o direito de resposta na imprensa. É de autoria do senador Roberto Requião. O projeto é este: http://verd.in/dyqx