Em Curitiba, um testemunho da experiência da Argentina na democratização das comunicações

Evento foi promovido pela Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão

Quem fez o relato foi o jornalista argentino Ricardo Sony Martinez. CONTINUE LENDO

Lei da Mídia Democrática: já é possível assinar, pela internet, apoio ao projeto

Formulário está no ar desde esta quinta, dia 5

Projeto de iniciativa popular para regulamentar artigos da Constituição que tratam da Comunicação Social no país precisa de assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro. A regulamentação desses artigos é indispensável para garantir vez e voz a todos os segmentos da sociedade, o que não ocorre hoje com a mídia dominada por meia dúzia de famílias. CONTINUE LENDO

Estreia do Big Brother: boa hora para falar de ley de medios

Estreia da 14ª edição do programa é nesta terça, dia 14

De Curitiba

Volto ao Brasil e reencontro a tensão pré-Big Brother Brasil, que acomete as rodas de conversa há uns dez janeiros e, há menos tempo, as discussões nas redes sociais.

De um lado, odiadores do reality show que chega em 2014 à sua 14ª edição. De outro, gente que curte dar uma espiada e, mais ainda, repercutir, comentar, torcer.

Qualquer que seja o teu lado, o debate em torno da qualidade da programação da televisão brasileira, sucitado pelo tal BBB, deve ser aproveitado para levar a uma discussão mais profunda.

É a necessidade, urgente, de reformas profundas na legislação que diz respeito à mídia.

É o que chamamos de "ley de medios", semelhante ao processo pelo qual passaram recentemente, por exemplo, Argentina e Inglaterra.

O marco regulatório da mídia no Brasil é de 1962 - obviamente, bastante defasado. Não contempla premissas garantidas pela Constituição de 1988 nem muito menos a evolução tecnológica dos últimos tempos.

Uma ley de medios não acabaria com Big Brother nem com programa algum, porque a regulamentação da mídia não é censura, não é controle da programação.

 

Projeto de lei de iniciativa popular amplia a liberdade de expressão

Reforma da mídia é acabar com o latifúndio, com o oligopólio do setor (concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas, mas poderosas, empresas). 

 

É, assim, abrir espaço para mais canais de rádio e televisão - privados, estatais e públicos.

Ou seja, se você não gosta de Big Brother Brasil, mas não quer trocar a televisão por outro passatempo, teria muito mais opções de emissoras e programas. 

 

Se você gosta, sem problemas também, afinal seu programa não acabaria e, em outros horários, você teria também mais opções.

Mais canais de rádio e televisão e distribuídos de forma mais equilibrada entre instituições privadas, estatais e da sociedade civil organizada é mais espaço para a comunidade. 

É, portanto, assegurar liberdade de expressão a mais gente. Colabora, dessa forma, para a consolidação da democracia.

• Confira mais detalhes e saiba como participar dessa luta neste site: www.paraexpressaraliberdade.org.br

O filme dos alunos e a democratização da mídia

De Curitiba

Uma turma de alunos do curso no qual leciono, o de Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, do Colégio Estadual do Paraná, colocou no ar nesta semana o seu curta metragem de conclusão de curso.

"Jogos de Guerra" tem 11 minutos de duração.

Nele, um soldado, solitário, num ambiente pós-batalhas, se depara com adversários remanescentes desses embates. Ameaçado, parte para o contra-ataque, na tentativa de escapar com vida. Até que uma derradeira explosão desvenda as (surpreendentes) razões da peleja.

(Para assistir, clique aqui)

Da concepção da ideia à divulgação e exibição, passando pelo roteiro, produção e finalização, todo o curta metragem é de autoria dos estudantes - claro, embasados pelas aulas que tiveram e orientados pelos professores do curso.

Da ideia concebida ao esforço para conseguir espaço para exibir, a obra é um primor.

Extraordinária, nota dez, excelente!

Aliás, o empenho, e mais que isso, as dificuldades que a galera vem encontrando para fazer o seu trabalho, resultado do talento, competência e dedicação, chegar ao público são um dos incontáveis exemplos a mostrar a necessidade de um novo marco regulatório para a mídia, para as telecomunicações do nosso país.

Um marco regulatório que faça valer o que está no capítulo V da nossa Constituição, o capítulo que trata da Comunicação Social.

Entre os cinco artigos que compõem tal capítulo (artigos 220 a 224), dois deles, se regulamentados, permitiriam que manifestações culturais independentes deste Brasilzão afora - como o Jogos de Guerra da turma do Colégio Estadual do Paraná - encontrassem canais para serem exibidas, compartilhadas.

Um dos artigos é o 221. Repare:

• O artigo 221 diz que "a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão apresentarão os seguintes princípios", e, entre os quatro princípios enumerados na sequência, está "a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".

Pois é exatamente isto: falta uma lei, para as emissoras de rádio e tevês abertas que fixe esses percentuais, defina o que possa ser considerado produção regional.

Se houvesse essa lei, certamente as emissoras do Paraná teriam espaço para exibir trabalhos locais como é o Jogos de Guerra.

O outro artigo é o 223. Acompanhe:

• O artigo 223 é o que fala da "complementariedade do sistema". Em outras palavras: segundo esse artigo, de todos os canais de rádio e televisão, uma parte deve ser de emissoras privadas, outra, estatais, e uma terceira fatia, de emissoras públicas, da sociedade organizada. 

Se houvesse uma lei regulamentando esse artigo, a turma dos Jogos de Guerra não ficaria refém da boa vontade das emissoras privadas, que hoje detêm a quase totalidade dos canais.

Se essa lei existisse, quem sabe o próprio Colégio Estadual do Paraná, em conjunto com outras instituições de ensino, pudesse ter seu próprio canal de tevê ou rádio para exibir, e compartilhar com a sociedade, o conhecimento produzido por seus estudantes.

Bom, o governo da nossa presidenta Dilma, a julgar pelas declarações e disposição demonstrada pelo seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dificilmente vai propor uma regulamentação. E olha que o antecessor, Lula, até deixou uma proposta, conduzida pelo seu secretário de Comunicação Social Franklin Martins e resultado da I Conferência Nacional de Comunicação, de 2009 (da qual participei).

A inércia governamental só sera quebrada a partir da mobilização popular. Por isso, desde o último dia 1º, está nas ruas e na internet a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular (chamado pela sigla Plip) que propõem justamente um marco regulatório que faça valer a Constituição Cidadã de 1988.

• Para saber mais e deixar sua assinatura, acesse http://migre.me/eoQ6M ou www.paraexpressaraliberdade.org.br