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segunda-feira, 24 de março de 2014

O maniqueísmo dizimando o debate sobre o marco civil da internet

Projeto é resultado de dois anos de discussão (foto: Agência Câmara)
Postado de Curitiba

Pela enésima vez desde outubro, em mais uma semana que começa espera-se que o marco civil da internet seja, enfim, colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Diante de sucessivas previsões de inclusão da matéria na pauta, temos alertado neste blog para a necessidade de cidadãos e cidadãs pressionarem seus deputados e deputadas para que aprovem o marco civil da internet, sobretudo o ponto que assegura a neutralidade da rede.

(Para saber o que é neutralidade da rede e entender por que é preciso garanti-la, assista a este vídeo aqui, curto, bem humorado e didático)

Reiteramos o pedido: exija que o deputado em quem você votou, ou o deputado que tem base eleitoral em sua região, vote a favor da neutralidade da rede.

Mas desta vez o motivo principal da postagem é alertar para os riscos que o maniqueísmo que tem assolado o debate político no Brasil - em especial aquele "debate" travado nas redes sociais - estão a ocasionar.

(O que é maniqueísmo? Este texto aqui lhe explica)

A direita costuma acusar a esquerda de ser maquineísta, todavia é o contrário o que se tem visto.

Especificamente nesse assunto do marco civil da internet, começam a pipocar nos facebooks da praça campanhas pedindo "não" ao marco civil como forma de "votar contra, derrubar o PT".

Só a falta de informação, ou a informação deturpada, ou a má-fé para levar alguém cometer e difundir essa sandice.

O projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/2011) é, de fato, um projeto encaminhado ao Congresso pelo Executivo - isto é, pela Presidência da República, cuja titular é a nossa Dilma Rousseff, do PT.

A proposta, no entanto, é resultado de dois anos de discussão com a sociedade. Por meio da mobilização de diversas organizações sociais, itens essenciais para garantir amplo e irrestrito acesso e produção de conteúdo na internet foram incluídos no projeto.

Não é, portanto, um projeto do PT. É um projeto resultado de demandas da sociedade que o governo do PT, sim, acatou.

Mas que beneficia quem é a favor do governo do PT, quem é contra, quem não é a favor nem contra e muito pelo contrário, quem é a favor em algumas coisas e contra em outras, e quem não sabe se é a favor ou se é contra.

O marco civil da internet, em especial a neutralidade da rede, assegura internet livre a todos, inclusive ao mais ferrenho opositor do PT.

Sem a neutralidade da rede, as empresas que prestam serviço de conexão (operadoras de telefonia e telecomunicações) passarão a cobrar pelo que você acessa a internet, e não pela velocidade com que acessa, como é hoje.

Sem a neutralidade da rede, as operadoras vão poder cobrar mais caro de você (seja contra ou a favor do PT, ou tanto faz) pra você acessar as páginas, sites mais "nobres", como são hoje facebook, twitter, facebook, youtube. Quem não tiver grana pra pagar mais, vai ter que se contentar em acessar só e-mail ou sites menos procuradas.

Assim, pra você postar algo contra ou a favor do PT, ou qualquer outra coisa, se quiser utilizar as redes de maior audiência vai ter que comprar um pacote mais caro pra ter acesso a elas. E você só vai conseguir mostrar, exibir sua postagem a quem tiver dinheiro para pagar pacotes mais caros que incluam acesso a sites mais requisitados.

Está evidente: "barrar" o marco civil da internet, a neutralidade da rede, não é "barrar o PT" ou "derrotar o governo". É tornar a internet livre um privilégio para os mais ricos. É impedir que os intresses econômicos de uma minoria (meia-dúzia de operadoras) não se sobreponha ao interesse coletivo, ao direito à comunicação social.

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