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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Lucro do banco pra bancar a nossa passagem de ônibus

Isenção em 44 cidades demandaria R$ 8 bi/ano (foto: WAA)
De Curitiba

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) apresentou nesta quinta-feira, dia 12, uma proposta de implantação de gratuidade no ônibus para estudantes, trabalhadores informais e integrantes de famílias de baixa renda.

A proposta prevê a implantação dessa gratuidade em pelo menos 44 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes. Seriam beneficiados 7,5 milhões de cidadãos.

O trabalho do Ipea vai ao encontro de uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a PEC (de número 90/2011) inclui na Constituição o transporte como direito social.
  • Leia aqui o que o Macuco já publicou a respeito da proposta
  • E aqui, sobre a aprovação da PEC 90/2011
Ou seja, a PEC da Luiza Erundina assegura o transporte como direito constitucional de todo o cidadão e o estudo do Ipea indica como esse direito pode ser garantido pelo Estado.

Segundo o Ipea, para viabilizar a tarifa zero a 7,5 milhões de trabalhadores e estudantes em 44 cidades, o governo desembolsaria no máximo R$ 8 bilhões/ano.

Oito bi!?, poderá se espantar você

Calma, pra mim, pra você, pra gente pode ser muito. Mas é possível obter essa grana sem tirar um centavo sequer da educação, da saúde, da segurança, da cultura, das obras públicas... Nem aumentar um real sequer de imposto nosso.

Isso mesmo, acompanhe o raciocínio a seguir e você vai ver que esses "oito bi" não são tanto dinheiro assim.

O governo poderia assegurar transporte a quem não pode pagar se tirasse um pouquinho de quem já enche os cofres com fortunas: os bancos.

Repare: só nos primeiros seis meses do ano, o lucro – disse lucro, ou seja, o que sobrou! - de apenas  oito bancos privados somou R$ 20,5 bilhões. Confira na tabela:

Lucro dos principais bancos privados – 1º semestre 2013
Itaú Unibanco    R$ 7 bilhões
Bradesco    R$ 5,8 bilhões
Santander    R$ 2,9 bilhões
Itaúsa    R$ 2,5 bilhões
BTG Pactual    R$ 1,2 bilhão
Safra    R$ 598 milhões
HSBC    R$ 454 milhões
Bic Banco    R$ 54 milhões
TOTAL    R$ 20,5 bilhões
Fonte: Federação dos Bancários do Paraná

Esse é o lucro de um semestre; do ano inteiro teríamos pelo menos o dobro, algo em torno de R$ 40 bilhões.

É uma conta feita por baixo e exclui dezenas de instituições menores. 

Se a soma for da lista completa de bancos privados existentes no país, a montanha de dinheiro seria maior ainda. 

(Ah, excluem-se também os bancos públicos, já que o lucro destes poderia ser prioritariamente reaplicado naquilo que é a função deles: fomentar a agricultura, a indústria,  compra da casa própria, a micro e pequena empresa...)

Pois então, só com esses, por baixo, R$ 40 bilhões, se o governo taxasse 20% disso (isto é, os R$ 8 bilhões necessários) já garantiria a tarifa zero em no mínimo 44 cidades grandes e de médio porte Brasil afora e adentro. E os bancos ainda ficariam com R$ 32 bilhões – o que, convenhamos, não é nenhuma ninharia.

Claro que se a Tia Dilma, ao ler este blog, resolver encampar a ideia e tomar essa decisão, vai ser bombardeada na mídia pelos “analistas”, “economias” e “consultores”.

Estes, “imparciais”, “independentes”, diriam que o risco Brasil subiria, que o governo estaria afugentando “investimentos”, quebrando a “segurança jurídica” do país, “desrespeitando” contratos, “descuidando” das contas públicas, e toda aquela ladainha pró status quo, pró establishment que a gente ouve por aí.

No facebook viríamos postagens e comentários irados “alertando” sobre o “perigo comunista”, o “chavismo” sendo importado e bobageiras do tipo. Afinal, se foi assim pra trazer médico pra atender a nossa gente, imagina como não seria pior se fosse pra mexer com os privilégios dos banqueiros.
  • Para conferir o estudo do Ipea (denominado “Transporte Integrado Social”), clique aqui 

quarta-feira, 26 de junho de 2013

A emenda que dá acesso ao ônibus

Andar de ônibus passa a ser direito social (foto: WAA)
 De Curitiba

Na penca de matérias de apelo que a Câmara dos Deputados e o Senado colocaram em apreciação nesta semana, a aprovação de uma, embora tenha tido repercussão pequena, é de fundamental importância para a clamada melhoria nos serviços públicos.

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional número 90, de 2011 (PEC 90/2011), de autoria da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP). Pela proposta de Erundina, o transporte público passa a ser definido expressamente na Constituição Federal como um direito social, tal qual hoje já são educação e saúde, por exemplo.
  • Leia aqui sobre a aprovação da PEC 90/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
  • E aqui a íntegra da proposta e sua tramitação

Parece uma simples formalidade, mas não é. Ao estabelecer na Carta Magna que o transporte público é um direito social, o Estado passa a ser responsável por assegurar a todo cidadão brasileiro o direito ao acesso a esse serviço.

Assim, levar uma pessoa de um lugar para outro se torna obrigação do poder público tão elementar quanto garantir vaga na escola para toda criança, atendimento médico para qualquer pessoa.

Atualmente, se o cidadão não se encaixa nas situações em que a gratuidade é prevista em lei (idosos, menores de cinco anos, portadores de necessidades especiais), e não tem dinheiro para pagar a tarifa, ele que se vire - vá a pé, de bicicleta. Ou fique onde está.

Com o transporte classificado como direito social, o Estado terá de providenciar políticas públicas que assegurem a universalidade do serviço. 

Entre as possibilidades, está a tarifa zero, que a própria Erundina tentou implantar em São Paulo quando foi prefeita, entre 1989 e 1992 (à época, pelo PT).
 
  • Saiba mais sobre a ideia da tarifa zero
  • E leia aqui sobre a "caixa-preta" do transporte coletivo

Hoje parece inviável oferecer condução sem cobrar tarifa. Ora, se a escola pública não cobra mensalidade, nem o hospital do SUS diária por internação, por que um direito social como o transporte só pode ser usufruido mediante o pagamento de uma passagem?

Claro, outras formas de se bancar os serviços precisariam ser encontradas. Aumentar os impostos dos ricos (que tal taxar grandes fortunas ou o lucro de bancos? E elevar o IPVA de automóveis de luxo? E implantar o IPTU progressivo?) é o caminho mais justo.

O gasto com ônibus impede que muita gente deixe de estudar num curso técnico, ir para a faculdade, fazer acompanhamento e tratamento médico.

Garantir, portanto, a universalidade do transporte público e garantir educação e saúde também.