Desembarque na Rodoviária de Santos (foto: PMS)
De Curitiba
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira, 11 de agosto, datas e locais de audiências públicas da mais nova tentativa do governo federal em licitar as linhas interestaduais e internacionais de passageiros. Estão chamando de "ProPassBrasil".
Um processo havia sido lançado em 2008 mas, sem maiores explicações, foi interrompido em 2009 (pelo que foi noticiado, por pressões dos empresários).
O projeto foi reformulado e, enfim, está na praça.
A ANTT assegura: as licitações vão melhorar a qualidade do serviço, aumentar a oferta de linhas, ampliar a concorrência e até baratear as tarifas.
Que o sistema precisa de uma regulamentação urgente, todo mundo que anda de ônibus sabe.
Há monopólio em praticamente todas as rotas; nas poucas linhas operadas por mais de uma empresa, a concorrência costuma ser bem amistosa.
No entanto, numa estudada nas informações disponíveis nos meios oficiais, a licitação parece mais preocupada em respaldar, juridicamente, as concessões, do que propriamente em promover mudanças significativas no sistema.
As concessões foram dadas e renovadas ao longo da história sem licitações. Muitas se sustentam à base de decisões judiciais provisórias. Situação desconfortável para o poder concedente e para o poderio econômico das grandes viações.
O modelo lançado pela ANTT - ao contrário daquele de três anos atrás - prefere não se intrometer muito nessa concentração das linhas sob controle de poucas e fortes empresas.
Mas vamos ver o que acontece...
As audiências públicas (aqui vai outra crítica: são muito poucas em pouquíssimas cidades) começam semana que vem, em Fortaleza (dia 17); e dia 19 em Porto Alegre. Depois, dia 23 em São Paulo e dia 1º de setembro em Brasília.
Não haverá discussão presencial em nenhuma cidade da região Norte, nem em Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife...
Só restará, aos brasileiros desse Brasilzão que vai de ônibus, acompanhar pela internet: www.antt.gov.br
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