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sexta-feira, 22 de março de 2013

Natal está longe, mas as teles já têm seu Papai Noel

... parece estar sendo aprofundada
De Curitiba

Estarrecido.

É assim que tenho ficado ao ler nas últimas semanas sobre as benesses que o Ministério das Comunicações está a conceder às operadoras de telefonia. 

A gestão atual caminha aceleradamente para alcançar a proeza de acentuar o processo de entrega do patrimônio público do setor de telecomunicações, iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. 

Consegue, assim, ser extraordinariamente mais generosa que o precursor choque de gestão neoliberal demotucano.

Você sabe que o serviço prestado pelas operadoras de telefonia é o pior possível e impossível. As empresas do setor, desde que a área foi privatizada, lideram há 15 anos os rankings de reclamação nos Procons.

Controladas por capital estrangeiro, também figuram entre as campeãs de remessa de lucros ao exterior (R$ 1 bilhão em 2012, informa o jornal Hora do Povo). É o “colonialismo dissimulado”, como define o jornalista Mauro Santayana (leia aqui).

Ah, claro, se enviam para fora quantias extraordinárias é porque estão a faturar alto. Quase R$ 1 trilhão em receita líquida (isto é, descontados impostos e algumas outras despesas) nos últimos sete anos, conforme calculou o jornalista Carlos Lopes (leia artigo aqui).

Bom demais, não?

E sabe o que o Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, fez e prepara?

Para essas mesmas empresas que mandam R$ 1 bilhão/ano em lucros para o exterior; que já obtiveram do BNDES, desde 1998, quase R$ 40 bilhões em financiamentos, e prestam a porcaria de serviço que conhecemos, o governo federal lhes tirou a obrigação de pagar R$ 6 bilhões em tributos que incidem sobre a folha de pagamento. São recursos que deixam de entrar no caixa da Previdência Social, a que paga nossas aposentadorias e pensões.

Tem mais, e o pior.

O Ministério das Comunicações propõe dar às companhias (são apenas quatro, praticamente; um oligopólio: Telefónica/Vivo, Net/Embratel/Claro, Oi e GVT) os chamados “bens reversíveis”.

Trata-se do patrimônio que pertence à União (ao povo, portanto, construído por décadas com o nosso dinheiro) e que as teles devem devolver em 2025, quando encerram os contratos de concessão. São mais de 6,6 mil imóveis em todo o país, infovias de transmissão e rede de dados da Embratel quando estatal, emprestada às operadoras pelo processo de privataria do governo Fernando Henrique Cardoso.

Um patrimônio avaliado, por baixo, em R$ 17,3 bilhões. A Associação Proteste diz que o montante está subestimado (confira aqui).

Mais do que o volume financeiro, o que está em jogo é soberania nacional. Afinal, ao transferir essa infraestrutura ao capital privado, a nossa transmissão de informações – a nossa comunicação – fica sujeita aos humores, aos interesses desse capital – que, como vimos, é estrangeiro.

O Ministério das Comunicações diz que o alívio tributário e a encampação dos bens reversíveis pelas operadoras são a contrapartida necessária para que as companhias ampliem seus investimentos, principalmente os voltados a expandir e melhorar a qualidade da rede de banda larga.

Coitadinhas, realmente estão a precisar de empurrão mesmo essas empresas, não?

Não precisa ser de esquerda ou ter votado na Dilma, basta ter um mínimo de noção de cidadania - ou nem isso: apenas estar preocupado com o próprio bolso e com o próprio serviço que consome - para se espantar com esse histórico de absurdos.

Inadmissível.

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