Ônibus é prioridade, diz lei. Mas incentivo é pro automóvel (foto: WAA)
De Curitiba
Repare na incoerência.
Desde abril está em vigor a Lei da Mobilidade Urbana, um conjunto de instrumentos que garantem, nos projetos de transporte e circulação das cidades, prioridade aos modais coletivos (ônibus, trens, VLTs, metrôs, barcas) ou aos alternativos (bicicletas, por exemplo).
A lei - de número 12.587/2012 - foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no comecinho de janeiro, depois de um debate de 17 anos no Congresso Nacional.
Tanto esforço por garantir, num marco legal, mecanismos que possam melhorar a qualidade do transporte público é escanteado pela política econômica.
Demasiadamente preocupada com a indústria automobilística, de capital estrangeiro, a política econômica reduz impostos e amplia crédito para estimuar a compra de carros.
Ora, por que o imposto reduzido não é o de ônibus? Por que não se diminuiu brutalmente a tributação de combustível para o transporte coletivo? Por que a abundância de crédito não é para prefeituras e companhias públicas adquirirem trens e outros equipamentos para a implantação de redes de metrôs e VLTs? Por que, em vez de abrir mão da receita de IPI de automóvel, o Tesouro não destina essa mesma receita para subsidiar as tarifas e baratear a passagem na catraca?
Percebeu como está no modelo econômico a origem dos problemas e das soluções para as outras áreas da nossa vida em sociedade? Logo, a luta por escola, posto de saúde, moradia, saneamento, cultura passa pela luta por uma política econômica voltada ao interesse público, não ao dos grandes conglomerados do mercado.
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