Quer internet? Então lute pela neutralidade da rede. E já!

A gente não pode deixar essa passar batido

De Curitiba

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira, dia 29, o projeto de lei que regulamenta o serviço de internet no Brasil. É o chamado “marco civil” da internet.

Por favor, acompanhe esse assunto, escreva para o seu deputado ou deputada federal – ou, se você não votou em ninguém ou não se lembra, escolhe um.

Entre em contato com ele ou com ela para pedir que o texto aprovado garanta, principalmente, a chamada “neutralidade” da rede.

São termos – “projeto de lei”, “marco civil”, “neutralidade da rede” - pouco digeríveis, mas são imprescindíveis pra nossa vida em sociedade hoje e amanhã.

Afinal, acesso à internet é tão essencial quanto aprender a ler e escrever, ter água, luz, rádio e televisão em casa.

A “neutralidade da rede”, que é o ponto crucial do projeto de lei em tramitação, é fundamental para garantir que todo mundo tenha acesso a tudo o que está na internet sem precisar pagar mais por isso, ou fechar planos e pacotes específicos com as operadoras do serviço (Net, Vivo, GVT, Oi, Tim, Claro...).

A “neutralidade da rede” vai obrigar as operadoras a garantir que você tenha a mesma chance de acesso ao facebook, ao twitter ou ao youtube, que tenha a este blog ou qualquer outro site.

Se não houver, garantida em lei, a “neutralidade da rede”, uma operadora pode exigir que, pra você acessar o facebook, por exemplo, precise possuir plano x ou pacote y, e assim por diante.

Na prática isso já está ocorrendo. É só ver anúncios da Claro que vendem “pacotes” em que os acessos ao twitter e ao facebook são “grátis”. Isto é, quem não tem aquele plano, só pagando acessa esses dois.

Hoje o negócio é vendido como se fosse uma vantagem - “acesso grátis a facebook e twitter”. Mas daqui a algum tempo, se isso não for coibido, o acesso a sites mais procurados ou desejados será um privilégio de quem puder pagar mais.

Ou seja, pra postar uma foto no flickr ou um vídeo no youtube, você vai precisar ter pacote x ou y, o que certamente vai custar dinheiro. Se não puder pagar, vai ter que se contentar em acessar outros sites que “caibam” no seu bolso.

Faço um mea-culpa: demorei a falar sobre isso aqui, a ajudar a repercutir o assunto.

Mas ainda é tempo, e cá estamos.

• Neste link, você confere o projeto de lei na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

• Neste outro, um resumo dos principais pontos: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/455205-RELATOR-QUER-VOTAR-PROJETO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-MESMO-SEM-CONSENSO.html

• Neste aqui, um que fala especificamente sobre os direitos do usuário fixados pelo projeto: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/201709-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-ESTABELECE-DIREITOS-DOS-USUARIOS.html

• Este vídeo aqui, de três minutos, explica direitinho como a situação vai ficar se a neutralidade não passar: http://www.youtube.com/watch?v=8DdaC93O9Yw 

• Por aqui, você confere a relação dos deputados federais e seus canais de contato. Quanto mais você contactar, melhor: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa