 |
| Ônibus da Cometa, do Grupo JCA, um dos maiores do país (foto: WAA) |
De Curitiba
A notícia saiu nesta sexta-feira, 12 de julho, quando muita gente se prepara para curtir as férias escolares viajando.
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique em dez dias os editais de licitação de 2 mil linhas de ônibus, interestaduais e internacionais, com extensão superior a 75 quilômetros.
A decisão da justiça decorre de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal em 2011. É uma decisão de primeiro grau, ou seja, cabe recurso.
E a julgar pelo poder econômico das empresas do setor, aposto que o recurso, favorável a elas, sai.
Embora seja uma concessão pública, nunca na história do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros a exploração dos serviços foi licitada, como determina a Constituição de 1988.
Em 1993, um decreto federal prorrogou os contratos de permissões vigentes por 15 anos.
Tal prazo se expirou, portanto, em 2008 – há cinco anos.
Desde 2007, a ANTT trabalha num projeto de remodelação do sistema, programa denominado Propass Brasil, o qual inclui as licitações.
Em 1993, um decreto federal prorrogou os contratos de permissões vigentes por 15 anos.
Tal prazo se expirou, portanto, em 2008 – há cinco anos.
Desde 2007, a ANTT trabalha num projeto de remodelação do sistema, programa denominado Propass Brasil, o qual inclui as licitações.
No entanto, diante da resistência do empresariado e como está no gene dessas agências reguladoras cederem às pressões do poder econômico, o projeto roda numa velocidade inferior a 30 por hora (isso quando não é interrompido).
A reformulação no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é imprescindível não só para assegurar que o serviço seja explorado por empresas que tenham participado de uma concorrência pública.
Mas, principalmente, para por fim ao oligopólio, que encarece as passagens e joga pra baixo a qualidade dos serviços prestados.
Das 2 mil linhas, contam-se nos dedos das mãos aquelas exploradas por mais de uma empresa. E, quando há mais de uma viação, a concorrência é bastante amigável: não existe opção de tarifas mais baratas, tampouco de horários alternativos.
A reformulação no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é imprescindível não só para assegurar que o serviço seja explorado por empresas que tenham participado de uma concorrência pública.
Mas, principalmente, para por fim ao oligopólio, que encarece as passagens e joga pra baixo a qualidade dos serviços prestados.
Das 2 mil linhas, contam-se nos dedos das mãos aquelas exploradas por mais de uma empresa. E, quando há mais de uma viação, a concorrência é bastante amigável: não existe opção de tarifas mais baratas, tampouco de horários alternativos.
Pouco mais de um mês atrás, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Rodrigues Haddad, informou que a licitação sairá em meados de 2014.
Se a decisão em primeira instância da Justiça Federal for mesmo derrubada, e a se basear na disposição da ANTT, ficaremos mais algum tempo refém do oligopólio das viações
Se a decisão em primeira instância da Justiça Federal for mesmo derrubada, e a se basear na disposição da ANTT, ficaremos mais algum tempo refém do oligopólio das viações
Nenhum comentário:
Postar um comentário