De Curitiba
Sou contra a redução da maioridade penal.
Por uma série de razões, entre elas o mito de que a atual legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) é complacente com menores de idade que infringem a lei.
Fazer com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja plenamente cumprido - da garantia de direitos à “punição” aos infratores -, esse deve ser o esforço da sociedade.
Má' vá: a título de exercício, aceitemos a ótica dos que consideram brandas as punições previstas no tal estatuto.
Para essas pessoas, o menor com 16, 17, 18 anos merece cadeia.
Qual cadeia? Isso que temos hoje, fábricas de produzir, capacitar, aperfeiçoar, doutorar criminosos?
Os que acham que um rapaz ou uma moça "de menor" deve ser preso acreditam realmente que a carceragem é a escola para punir, re-educar e re-inserir o jovem na sociedade?
Se acham que sim, desconhecem o sistema prisional.
Se sabem que não, mas querem justamente isso mesmo, ou seja, que o sujeito realmente coma o que o diabo amassou para pagar pelo que fez, esquecem-se de que não estarão punindo, sim formando novos criminosos.
Dois livros do médico-repórter Dráuzio Varella retratam a realidade do sistema prisional brasileiro: Carandiru, que virou filme, e Carcereiros, lançado no final do ano passado.
Carceiros conta o cotidiano das prisões sob o olhar de quem nelas trabalha, ou trabalhou por décadas.
Fica a dica de leitura.
É curtinho, linguagem acessível, traz histórias pitorescas, causos engraçados, dramas inimagináveis.
É uma boa fonte para iluminar as ideias, buscar argumentos que tragam serenidade - e seriedade - ao debate.
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