Grosseria contra a Xuxa

Ela foi hostilizada por defender lei contra castigos físicos a crianças

Em tempo: não tem nada de “lei da palmada”. Projeto é para coibir castigos físicos e humilhantes às crianças, e possibilitar punição dos castigadores

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Postado de Curitiba

Baita grosseria a do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) hoje contra a apresentadora Xuxa, que participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças.

(Não caiam nessa lorota de “lei da palmada”; não é disso de que se trata. O projeto não vem para interferir na educação dada pelos pais aos seus filhos, sim para coibir castigos e fornecer instrumentos que punam os castigadores. Antes de tirarmos qualquer conclusão, leiamos o texto do projeto:

• “Art. 1o A Lei no  8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

• 'Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

•  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

• I - castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. 
• II - tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.'”

Diz o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ): 

• “Chamar de Lei da Palmada é uma injustiça, porque não estamos falando de um tapa, mas de crianças que são queimadas com cigarro, ferro quente, espancadas. É uma proposta educativa, para que as pessoas que não têm acesso à informação possam saber a melhor forma de educar seus filhos.”

A íntegra do projeto de lei, de número 7672/2010, está aqui)

Sobre a audiência, confira aqui. Nela, o citado deputado lança uma indireta ao dizer que "Xuxa cometeu a maior agressão contra as crianças em 1982". O parlamentar não teve a coragem de explicar a que se referia, mas ficou subentendido que estava a condenar Xuxa por ter atuado em filme, naquele ano, em que se relaciona supostamente com um menor de idade.

Não é questão de reprovar ou relevar o passado de Xuxa.

Mas não parece aceitável um detentor de mandato popular utilizar a fragilidade de uma pessoa, ainda que pública, como instrumento para fazer valer sua posição, não é?

(Foto de Antônio Cruz, da Agência Brasil)